POLÍTICA DE PRIVACIDADE do GRUPO EMPRESARIAL BÔNUSCRED
A Bônuscred, aqui denominada Controladora, e as demais empresas de seu
Grupo Empresarial ao final estabelecidas, têm como propósito contribuir para que pessoas e
empresas possam realizar transações comerciais e financeiras de forma transparente,
ética e responsável.
A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de
forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para o nosso
Grupo Empresarial.
Nossa Política de Privacidade serve para que Usuários e titulares
de dados pessoais compreendam as condições para uso dos nossos Sites e Aplicativos e a
forma como coletamos e usamos suas informações.
Nossos Sites e Aplicativos possuem área de conteúdo aberto e
área de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, é
necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo informações
pessoais para a criação de login e senha. Seu acesso é pessoal e
intransferível, e você é responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu
login e senha.
A Controladora nunca envia e-mails solicitando confirmação de
dados cadastrais, nem com anexos executáveis e nem links em que solicita senhas.
Esta Política de Privacidade explica como as empresas de nosso Grupo
Empresarial, coletam, usam, e compartilham dados pessoais de clientes e de terceiros para o desempenho
de nossas atividades.
Aqui você também encontra informações sobre seus
direitos em relação aos seus Dados Pessoais de acordo com a LGPD - Lei Geral de
Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), que regula as atividades de Tratamento de
Dados Pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de
privacidade.
ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Nossa Política de Privacidade poderá ser alterada e publicada em
nossos Sites e Aplicativos sempre que a Controladora entender que são necessárias, e
serão válidas, eficazes e vinculantes após a divulgação em nossos
Sites e Aplicativos.
QUAIS DADOS UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS
Nós tratamos Dados Pessoais de quem é ou foi nosso cliente, ou
teve algum relacionamento contratual com nosso grupo empresarial, seja como Titular de Cartão ou
adicional, representante, procurador, empregado, sócio de empresa, ou entidade com a qual nos
relacionamos, ou realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes.
DA COLETA DE DADOS: O próprio cliente ou interessado é quem
informa a maioria dos dados pessoais que coletamos, os quais são coletados nas seguintes
situações:
Quando o interessado solicita nosso cartão de compras ou outro produto
por nós administrado, ou através de cadastro em nosso sistema de compras, efetuado por
intermédio de nossos parceiros comerciais, por exemplo, lojas de calçados, de
confecções, farmácias, mercados e varejistas em geral;
Quando o interessado efetua cadastramento de seus dados na plataforma online em
nossa página na internet, ou através de outras ferramentas de atendimento ao cliente que
venham a ser disponibilizadas;
Quando o interessado preencher a ficha de inscrição como cliente
ou retorna confirmando envio de mensagem ou solicitações em nossas ferramentas de
relacionamento e atendimento ao cliente;
Quando o interessado acessa o site, por meio de cookies em seu navegador;
TIPOS DE DADOS: Os Dados Pessoais que tratamos
variam de acordo as finalidades de uso, como as atividades que realizamos e as indicadas nessa
Política. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como:
Dados pessoais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF,
e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação
(CNH), CTPS, identidade funcional, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial,
comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade,
naturalidade, fotografia de quaisquer documentos pessoais, PEP – pessoa politicamente exposta,
entre outros;
Dados Pessoais Sensíveis: a lei define como dado
pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, além de
dados de reconhecimento facial e/ou digital, fotografia pessoal, ou outros dados pessoais
sensíveis de acordo com a legislação aplicável;
Dados sobre terceiros: filiação,
representantes, representados, garantidor, procuradores, adicional de cartão, cônjuge,
colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços, como por exemplo de
seguros;
Dados financeiros e transacionais:
informações sobre operações e transações financeiras e de
pagamento do interessado, produtos e serviços contratados ou que pretenda contratar (inclusive
nossos produtos de crédito, seguros, cartão de crédito, e serviços de
pagamento, entre outros);
Dados sobre seus dispositivos: identificação do dispositivo de acesso, como celular, tablet, computador,
sistema operacional, e dados da conexão, como data, hora e Endereço IP da rede utilizada.
Também poderá ser coletada sua geolocalização para usarmos para
prevenção à fraude e segurança, proteção do crédito e
para fazermos ofertas de produtos e serviços mais adequados às suas necessidades.
TIPOS DE INFORMAÇÕES: As
informações que acessamos para análise da contratação e para
possibilitar determinadas funcionalidades de nossos Sites e Aplicativos são:
Dados relacionados a situação financeira: podemos buscar dados
sobre sua situação financeira ou de crédito, tais como renda, patrimônio,
negativação, score, e dados do cadastro positivo. Os dados podem ser fornecidos por
você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou
fornecimento de produtos, ou fornecidos por outras empresas do Grupo, ou por fontes externas
legítimas, como parceiros fornecedores, prestadores de serviços, outras
instituições do sistema financeiro, bureaux (birôs) de crédito,
órgãos públicos, serviços de proteção ao crédito,
correspondentes e empresas ou órgãos com os quais nós ou você possua
vínculo, ou algum tipo de relação direta ou indireta.
Também podemos obter Dados e outras informações de fontes
públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação,
mídias sociais, registros públicos, e processos judiciais, Dados de mídias e
plataformas sociais e as interações que você possa ter com nossas redes sociais,
tais como Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.
Excepcionalmente, podemos efetuar tratamento de dados de menores de idade, desde
que tais dados sejam fornecidos pelo responsável legal, e tais dados serão destinados
exclusivamente para situações em que exija cadastramento para produto específico
adquirido pelo Usuário Titular, como atendimento médico e/ou seguros.
SOBRE OS COOKIES:
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser
adicionados no navegador do seu dispositivo de navegação na internet. Estes arquivos
armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e ajudam a
identificar suas preferências e melhora a navegação.
Os cookies permitem a coleta de dados para autenticação do
Usuário relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado,
das autorizações concedidas por você através das configurações
de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
Você pode desativar ou excluir os cookies nas configurações
do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com
exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o
uso dos Sites e Aplicativos.
PARA QUE USAMOS OS DADOS
Os dados são utilizados para desempenho de nossas atividades,
como:
Identificar a pessoa natural e prestar os nossos serviços, gerenciar a
conta do titular, tirar dúvidas, reclamações, sinistros, solicitações
e suporte pelos canais de atendimento, suas movimentações financeiras e produtos
contratados, e outros necessários à execução dos contratos;
Realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade a cada
acesso e demais informações, de modo a dar cumprimento e realizar ações
relacionadas ao contrato, inclusive etapas que antecedem a contratação, como consulta a
órgãos de proteção ao crédito, confirmação de dados
cadastrais, pesquisa em bureaux (birôs) de crédito, etc.;
Envio de comunicações sobre produtos e serviços contratados
por você, necessários para o cumprimento do contrato;
Para identificar e prevenir riscos de segurança, física ou
cibernética, seja sua, nossa ou de empresas coligadas e parceiras, inclusive com
utilização de biometria e geolocalização, para processos de
identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos;
Para atividades relacionadas à proteção do crédito,
como avaliação e gerenciamento de risco de crédito, avaliação de
situação financeira e patrimonial, cobrança, cessão de crédito,
atividades relacionadas à informação e consulta a entidades de
proteção ao crédito, entre outras.
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, como
atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro
e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos e outras atividades de gerenciamento de riscos,
reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude,
informações ao Banco Central e outros órgãos competentes, para cumprimento
de normas, comunicação de operações suspeitas ao Coaf,
avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras
atividades;
Seleção e contratação de colaboradores;
Defesa da Controladora em processos judiciais e para cumprimento de
decisões judiciais e administrativas;
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
Somente compartilhamos suas informações quando necessário
ou pertinente para as finalidades contratuais dentro dos padrões de segurança, sempre
visando a confidencialidade, tendo como exemplo as seguintes situações
compartilhamento:
Entre as empresas de nosso Grupo Empresarial, ou que tenha qualquer destas
empresas como mantenedora ou que de qualquer forma seja gerida ou vinculada ao nosso grupo
econômico,
Com parceiros estratégicos como fornecedores de produtos e
serviços, inclusive para oferta, contratação e uso de produtos e serviços
destes, ou ainda desenvolvidos em conjunto ou que possam ter um benefício ao cliente;
Com órgãos reguladores, outras entidades públicas,
instituições do sistema financeiro e terceiros, inclusive para cumprimento e
execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a
proteção e o exercício regular de direitos;
Para cumprimento de requisições, solicitações
e decisões de autoridades judiciais e administrativas;
Para identificação, prevenção e
investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos
(inclusive fraude, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo);
Com bureaus de crédito e empresas que gerenciam o cadastro
positivo, e negativação em órgãos de proteção ao
crédito;
Nos casos de aquisição, fusão ou outras
reorganizações societárias de nosso grupo empresarial, ou das empresas
parceiras;
POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS
Os Dados Pessoais coletados são arquivados em banco de dados por
período indeterminado e. em regra, são mantidos pelo período necessário para
o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, de modo a continuar
a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o
exercício regular de direito em processos administrativos e judiciais, e demais finalidades
previstas nesta Política de Privacidade.
SEGURANÇA DOS DADOS
A Controladora prioriza a segurança e a proteção de dados
pessoais, estabelecendo processos e controles para prevenção, detecção e
resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados,
através de um robusto sistema de segurança.
Cuidamos dos dados seguindo padrões rígidos de segurança e
confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e
confiável, utilizando ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das
informações.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
A Lei garante aos Titulares dos Dados Pessoais, os seguintes direitos:
Acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados
pessoais;
Atualização, correção de dados incompletos, inexatos
ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados
desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos
comercial e industrial;
Informação das entidades públicas e privadas com as quais o
Controlador realizou uso compartilhado de dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer
consentimento e sobre as consequências da negativa;
Revogação de consentimento que poderá ser realizada a
qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o
consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é
necessária ou permitida pela legislação;
Oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases
legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que
é possível que a Controladora poderá recusar o seu pedido de oposição
e continuar o Tratamento;
Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em
Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem;
Solicitar o cancelamento do envio de ofertas direcionadas de produtos e
serviços da Controladora, pelos canais de atendimento;
Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode
contactar nossos canais de atendimento.
A Controladora poderá manter alguns dados e/ou continuar a realizar o
tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação,
oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como
para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar
e exercer direitos da Controladora, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos
ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de
terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS
Para mais informações sobre a Política ou sobre como
tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail abaixo com o título
“aos cuidados do Encarregado de Dados”:
ENCARREGADO: DPO@BONUSCRED.COM.BR– sendo
que este e-mail é exclusivo para assuntos relacionados à tratamento de dados pessoais.
Para quaisquer outros assuntos, fale com nossos canais de atendimento.
CONTATO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Caso entenda que a Controladora não atendeu satisfatoriamente sua
solicitação, contacte a Autoridade Nacional de Proteção de Dados –
ANPD.
DEFINIÇÕES(GLOSSÁRIO): Os termos abaixo são as principais
definições dos termos usados na nossa Política de Privacidade:
Grupo Empresarial: nosso Grupo Empresarial inclui a
Bônuscred, Cartão Pré-datado, Alimentare, Nutricard, BônusPago, Nutriservs,
Multiplus, BônusClub e as demais sociedades controladoras ou controladas, diretamente vinculadas
à estas empresas como Grupo Econômico;
Controladora: pessoa jurídica a quem
compete determinar a finalidade e o meio de tratamento dos Dados Pessoais, que neste caso, é a
BNC CADASTROS E COBRANCAS LTDA – Bônuscred, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº
13.442.119/0001-66, com sede na Av. Brasil, 6241, Sala 02, Bairro Centro, Cascavel/PR.
Operadora: é a empresa que realiza
o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, como exemplo, as empresas parceiras que figuram
nos cartões private label, as empresas que oferecem Cartão
Alimentação/Refeição ou Premiação a seus Funcionários,
e Fornecedores de produtos e serviços, quando habilitados pela Controladora a efetuar a coleta de
dados dos usuários.
Dado Pessoal: conjunto de
informações que permitem a identificação de uma pessoa natural, como os
documentos pessoais CPF, RG, CNH, Carteira de trabalho, Passaporte, Título de eleitor,
Endereço, Telefone, etc.
Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso,
filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Titular de Dados Pessoais: qualquer pessoa física
identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados, como os clientes,
potenciais clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviços, dentre outros;
Endereço de IP (Protocolo de Internet): é
o número atribuído a cada Dispositivo conectado à internet, conhecido como
endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol ou IP). Geralmente, esses números
são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para
identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet e
poderá ser salvo um LOG desse acesso no cadastro do cliente;
Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais,
estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Logs: Registros de atividades dos visitantes e
usuários efetuadas nas páginas de internet e nos aplicativos.
Tratamento: toda operação realizada com
Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução,
transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou
extração.
Anonimização: utilização de
meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais
um dado perde a possibilidade de associação direta a um titular;
Consentimento: manifestação livre,
informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para
uma finalidade determinada, que é a análise prévia para contratação
dos serviços;
DPO - Data Protection Officer (Encarregado do Tratamento de Dados): é o responsável na empresa por assegurar que o tratamento de dados esteja em
conformidade com as leis e regulações de privacidade. O DPO é um elo de
comunicação entre os diferentes atores envolvidos no cumprimento da LGPD, como os
titulares dos dados, os agentes de tratamento e as autoridades reguladoras
Usuários: todas as pessoas que visitarem e
acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de
Dados Pessoais;
Dispositivo: é o aparelho que pode ser
usado para acessar os serviços oferecidos, como computadores desktop, tablets e smartphones,
etc.;
Geolocalização: recurso que, quando
ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um
Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse
Dispositivo se encontra;
Agentes de Tratamento: são aqueles
responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e se classificam em: a) Controladora, que é
a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, e b)
Operadora, que é a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador,
como exemplo, as empresas parceiras que figuram nos cartões private label, as empresas que
oferecem Cartão Alimentação/Refeição a seus Funcionários, e
alguns fornecedores de produtos e serviços habilitados pela Controladora.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais
(ANPD): é o órgão da administração
pública federal com atribuições relacionadas à proteção de
dados pessoais e da privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da
LGPD.